REsp 2235330 - DECISAO

REsp 2235330 - DECISAO

Verificados os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial e diante da relevância da matéria, o relator determinou a conversão do feito em recurso especial.

Parties
Agravante: JOSÉ ALBERTO NOLASCO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conversão do agravo em recurso especial determinada.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Art. 1022 Do CPC, Inadmissão De Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial
Processo Civil Súmula 7/stj Art. 1022 Do CPC Inadmissão De Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial

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Parties

JOSÉ ALBERTO NOLASCO DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 alegada violação do art. 1022 do CPC
  3. 3 exigência de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial e diante da relevância da matéria, o relator determinou a conversão do feito em recurso especial.

Court Disposition

Conversão do agravo em recurso especial determinada.

Orders

  • Determino a conversão do feito em recurso especial.
  • Após, conclusos.