AREsp 2998502 - DECISAO

AREsp 2998502 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão agravada, mantendo-se o óbice da Súmula 7/STJ e não estando demonstrada a violação do art. 1.022 do CPC; decisão proferida com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: ÁGUAS DE ITU GESTAO EMPRESARIAL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Inadmissibilidade De Recurso, Art. 1.022 Do CPC, Recursos Especiais
Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Inadmissibilidade De Recurso Art. 1.022 Do CPC Recursos Especiais

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Parties

ÁGUAS DE ITU GESTAO EMPRESARIAL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstração de que não há reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Necessidade de impugnação específica e individualizada dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  3. 3 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC e demais dispositivos indicados pelo agravante

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão agravada, mantendo-se o óbice da Súmula 7/STJ e não estando demonstrada a violação do art. 1.022 do CPC; decisão proferida com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais.