AREsp 2334633 - DECISAO

AREsp 2334633 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque a parte agravante impugnou apenas de forma genérica o óbice representado pela Súmula 7/STJ e não atacou de modo específico e pormenorizado todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, incorrendo na violação do princípio da dialeticidade recursal e na incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ; majoraram-se os honorários sucumbenciais para 18% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: ANIVALDO MOREIRA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Agravo
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade, Honorários De Sucumbência, Prova Pericial, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Execução Recursos Especiais Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade Honorários De Sucumbência Prova Pericial +2 more

Case Brief

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Parties

ANIVALDO MOREIRA DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do agravo em recurso especial por impugnação genérica da Súmula 7/STJ
  2. 2 exigência de impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão que inadmite o recurso especial
  3. 3 possibilidade de majoração de honorários de sucumbência nos termos do art. 85, §11, do CPC

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a parte agravante impugnou apenas de forma genérica o óbice representado pela Súmula 7/STJ e não atacou de modo específico e pormenorizado todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, incorrendo na violação do princípio da dialeticidade recursal e na incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ; majoraram-se os honorários sucumbenciais para 18% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor da causa.
  • Publique-se.