REsp 2238593 - DECISAO

REsp 2238593 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial, o relator determinou a conversão do feito em recurso especial.

Parties
Agravante: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conversão do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Prequestionamento, Depósito Judicial, Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário, Execução Fiscal
Processual Civil Direito Tributário Súmula 7/stj Prequestionamento Depósito Judicial Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário Execução Fiscal

Case Brief

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Parties

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 ausência de prequestionamento (art. 927, III, e art. 489, §1º, IV, do CPC)
  3. 3 efeitos do depósito judicial sobre a possibilidade de ajuizamento de execução fiscal

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial, o relator determinou a conversão do feito em recurso especial.

Court Disposition

Conversão do agravo em recurso especial

Orders

  • Determino a conversão do feito em recurso especial.
  • Intimem-se.