AREsp 2958122 - DECISAO

AREsp 2958122 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não demonstrou de forma adequada que o conhecimento do recurso especial dispensaria o reexame de fatos e provas; constatou-se a incidência da Súmula nº 7/STJ, de modo que, com fundamento no art. 253, inciso I, do Regimento Interno do STJ, o agravo não foi conhecido.

Parties
Agravante: VINÍCIUS HENRIQUE SARAIVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Provas, Princípio Da Dialeticidade, Dosimetria, Ilicitude De Provas, Materialidade E Autoria
Direito Processual Penal Recursos Direito Processual Civil Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Reexame De Provas Princípio Da Dialeticidade Dosimetria +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VINÍCIUS HENRIQUE SARAIVA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 suficiência da fundamentação do recurso especial
  3. 3 reexame de provas vedado no recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não demonstrou de forma adequada que o conhecimento do recurso especial dispensaria o reexame de fatos e provas; constatou-se a incidência da Súmula nº 7/STJ, de modo que, com fundamento no art. 253, inciso I, do Regimento Interno do STJ, o agravo não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 253, inciso I, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.