AREsp 2941060 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois os agravantes fizeram impugnação genérica ao fundamento de inadmissibilidade (Súmula 7/STJ) sem demonstrar a prescindibilidade do reexame fático-probatório; ademais, o conjunto probatório (documental e pericial) já delineado nos autos demonstra a invasão e a necessidade de reexame de fatos, o que impede o conhecimento do recurso especial nesta Corte.

Parties
Agravante: GEORGE DE MORAES MACEDO; Agravante: LUCILENE MARQUES LISBOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Do Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial, Usucapião, Ação Possessória, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Cerceamento De Defesa Admissibilidade De Recurso Especial Usucapião +2 more

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Parties

GEORGE DE MORAES MACEDO

Agravante

LUCILENE MARQUES LISBOA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Do Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstração da prescindibilidade do reexame fático-probatório
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 Verificação do preenchimento dos requisitos para reconhecimento da usucapião

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois os agravantes fizeram impugnação genérica ao fundamento de inadmissibilidade (Súmula 7/STJ) sem demonstrar a prescindibilidade do reexame fático-probatório; ademais, o conjunto probatório (documental e pericial) já delineado nos autos demonstra a invasão e a necessidade de reexame de fatos, o que impede o conhecimento do recurso especial nesta Corte.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.
  • Publique-se.