AREsp 3048337 - DECISAO

AREsp 3048337 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, reconhecendo, com base no acervo probatório, o nexo causal entre a estação de tratamento de esgoto e a emissão de odores/poluição que ensejaram danos morais; a desconstituição dessas conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado; por fim, impôs-se à agravante o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado em razão do trabalho adicional em grau recursal (art. 85, §11, CPC).

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Denegatória
Outcome
agravo não provido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Reexame De Fatos, Dano Moral, Nexo Causal, Honorários Advocatícios
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Ambiental Súmula 7/stj Reexame De Fatos Dano Moral Nexo Causal Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 inexistência ou existência de nexo causal entre estação de tratamento e poluição/odores
  3. 3 fundamentação do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, reconhecendo, com base no acervo probatório, o nexo causal entre a estação de tratamento de esgoto e a emissão de odores/poluição que ensejaram danos morais; a desconstituição dessas conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor da indenização não se mostrou manifestamente irrisório ou exagerado; por fim, impôs-se à agravante o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado em razão do trabalho adicional em grau recursal (art. 85, §11, CPC).

Court Disposition

agravo não provido

Orders

  • Nega provimento ao agravo.
  • Condena a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, CPC).