AREsp 3018812 - DECISAO
O agravo não é conhecido porque a agravante não refutou analiticamente o fundamento de inadmissibilidade apontado pelo Tribunal de origem, que fundamentou a não admissão na aplicação da Súmula 7/STJ (necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória quanto à distribuição da sucumbência), e porque as razões do agravo carecem de dialeticidade, atraindo também a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: AVANÇO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- não conheço do reclamo
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Dialeticidade, Sucumbência, Valoração De Provas, Inadmissibilidade
Case Brief
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Parties
AVANÇO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial
- 2 incidência da Súmula 7 do STJ quanto à impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória
- 3 princípio da dialeticidade das razões recursais (Súmula 182/STJ)
Ratio Decidendi
O agravo não é conhecido porque a agravante não refutou analiticamente o fundamento de inadmissibilidade apontado pelo Tribunal de origem, que fundamentou a não admissão na aplicação da Súmula 7/STJ (necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória quanto à distribuição da sucumbência), e porque as razões do agravo carecem de dialeticidade, atraindo também a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
não conheço do reclamo
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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