AREsp 2934049 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi provido porque a parte não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, razão pela qual aplica-se a Súmula 182/STJ; além disso, não demonstrou com particularidade que a alteração pretendida pelo recorrente dispensaria o reexame do conjunto fático-probatório, de modo que a mera alegação genérica de valoração diversa das provas não afasta o óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: EDVALDO ZILISKE SCHUTZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas, Dialeticidade Recursal
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Regimento Interno Do STJ Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas +1 more

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Parties

EDVALDO ZILISKE SCHUTZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial pode ser conhecido diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Se a alegação de que o caso demanda apenas valoração diversa de fatos e provas é suficiente para afastar a aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi provido porque a parte não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, razão pela qual aplica-se a Súmula 182/STJ; além disso, não demonstrou com particularidade que a alteração pretendida pelo recorrente dispensaria o reexame do conjunto fático-probatório, de modo que a mera alegação genérica de valoração diversa das provas não afasta o óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial