AREsp 2891875 - DECISAO

AREsp 2891875 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas à luz do art. 932, III, do CPC e do Enunciado da Súmula 182/STJ, bem como da jurisprudência que exige cotejo entre o acórdão recorrido e a argumentação trazida no recurso especial para afastar a incidência da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃ O CULTURAL PROFESSORA ASTROGILDA MARIANO DAMASCENO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Reexame De Provas
Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Reexame De Provas

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Parties

FUNDAÇÃ O CULTURAL PROFESSORA ASTROGILDA MARIANO DAMASCENO

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ
  2. 2 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Admissibilidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas à luz do art. 932, III, do CPC e do Enunciado da Súmula 182/STJ, bem como da jurisprudência que exige cotejo entre o acórdão recorrido e a argumentação trazida no recurso especial para afastar a incidência da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais em razão da ausência de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais pela Corte de origem.