AREsp 2899495 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo regimental porque o tribunal de origem fundamentou a existência de robusto conjunto probatório para a condenação pelo art. 306 do CTB, e a alteração dessa conclusão implicaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: WEVERTON ANDRADE ZANARDI; Testemunha: RICARDO GONÇALVES DA SILVA; Acompanhante: PEDRO HENRIQUE VITORINO RIEEGER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Sobre Agravo Regimental, Negando Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Art. 306 Do CTB, Insuficiência Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Súmula 7/stj Reexame De Provas Art. 306 Do CTB Insuficiência Probatória

Case Brief

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Parties

WEVERTON ANDRADE ZANARDI

Agravante

RICARDO GONÇALVES DA SILVA

Testemunha

PEDRO HENRIQUE VITORINO RIEEGER

Acompanhante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Sobre Agravo Regimental, Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência probatória para condenação pelo art. 306 do CTB
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ que impede reexame de provas em recurso especial
  3. 3 Possibilidade de retratação pelo relator ou encaminhamento para julgamento colegiado

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque o tribunal de origem fundamentou a existência de robusto conjunto probatório para a condenação pelo art. 306 do CTB, e a alteração dessa conclusão implicaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Ministro Relator