AREsp 2809201 - DECISAO

AREsp 2809201 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especifica e integralmente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial — notadamente a incidência da Súmula 7/STJ e a ausência de cotejo analítico — sendo aplicável a Súmula 182 do STJ e, por isso, mantida a decisão que negou seguimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: Sallve Comercio De Cosmeticos Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Cotejo Analítico, Agravo
Tributário Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial Cotejo Analítico Agravo

Case Brief

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Parties

Sallve Comercio De Cosmeticos Ltda

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7 do STJ
  2. 2 exigência de cotejo analítico nos termos dos arts. 1.029, §1º, do CPC e 255 do RISTJ
  3. 3 aplicação da Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especifica e integralmente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial — notadamente a incidência da Súmula 7/STJ e a ausência de cotejo analítico — sendo aplicável a Súmula 182 do STJ e, por isso, mantida a decisão que negou seguimento ao recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.