EAREsp 2073835 - DECISAO

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Os embargos foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração analítica do dissídio jurisprudencial exigido pelo art. 266, § 4º, do RISTJ (falta de cotejo analítico e de identidade fático-processual) e porque a matéria objeto do recurso especial dependeria de reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, o que também inviabiliza a apreciação em sede de embargos de divergência por aplicação analógica da Súmula 315/STJ.

Parties
Embargante: DIVANDRO ALESSANDRE ESCARATTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Liminar
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fático Processual, Admissibilidade Recursal
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 315/stj Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fático Processual Admissibilidade Recursal

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Parties

DIVANDRO ALESSANDRE ESCARATTI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Liminar

Legal Issues

  1. 1 Se é possível a revaloração jurídica das provas no recurso especial sem reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Se o acórdão recorrido carece de fundamentação adequada
  3. 3 Se houve demonstração do dissídio jurisprudencial exigido pelo art. 266, § 4º, do RISTJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração analítica do dissídio jurisprudencial exigido pelo art. 266, § 4º, do RISTJ (falta de cotejo analítico e de identidade fático-processual) e porque a matéria objeto do recurso especial dependeria de reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, o que também inviabiliza a apreciação em sede de embargos de divergência por aplicação analógica da Súmula 315/STJ.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência, nos termos do art. 266-C do RISTJ.
  • Publique-se.