AREsp 2951603 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou a questão do dever de indenizar com fundamentação suficiente, valorou o laudo pericial e adotou convicção com base no conjunto probatório; rever tais conclusões exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e não há violação do art. 489 do CPC ou do art. 479 do CPC que justificasse reforma.

Parties
Agravante: VALE S.A.; Agravada: Maria José
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Da Terceira Turma (decisão Sobre Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno improvido; nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Laudo Pericial, Dever De Indenizar, Ônus Da Prova, Teoria Do Risco Integral
Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Súmula 7/stj Súmula 568/stj Laudo Pericial Dever De Indenizar Ônus Da Prova +1 more

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Maria José

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Da Terceira Turma (decisão Sobre Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 489 do CPC
  2. 2 Valoração do laudo pericial e aplicação do art. 479 do CPC (livre convencimento do juiz)
  3. 3 Impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou a questão do dever de indenizar com fundamentação suficiente, valorou o laudo pericial e adotou convicção com base no conjunto probatório; rever tais conclusões exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e não há violação do art. 489 do CPC ou do art. 479 do CPC que justificasse reforma.

Court Disposition

Agravo interno improvido; nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno improvido
  • Negar provimento ao agravo interno