REsp 2210718 - ACORDAO

REsp 2210718 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou fundamentadamente as questões suscitadas; além disso, alterar o entendimento sobre a responsabilidade civil exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARCOS VINÍCIUS NUNES GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc), Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Quantificação De Danos Materiais E Morais
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Indenizatório Súmula 7/stj Ônus Da Prova Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc) Reexame Do Conjunto Fático Probatório Quantificação De Danos Materiais E Morais

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Parties

MARCOS VINÍCIUS NUNES GONÇALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de prova
  3. 3 responsabilidade civil por acidente de trânsito e cumprimento do ônus da prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou fundamentadamente as questões suscitadas; além disso, alterar o entendimento sobre a responsabilidade civil exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.