AREsp 2992063 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, uma vez que a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo preclusão e aplicando-se o entendimento jurisprudencial referido.

Parties
Embargante: PLR SPOT CENTRO SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Omissão, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Especiais Regimento Interno Do STJ Súmula 7/stj Súmula 182/stj Omissão Preclusão Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

PLR SPOT CENTRO SPE LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada nos embargos de declaração
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ e incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, uma vez que a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo preclusão e aplicando-se o entendimento jurisprudencial referido.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante que a reiteração do expediente poderá acarretar multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).