AREsp 3071797 - DECISAO

AREsp 3071797 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas; assim, aplicam-se a Súmula 182/STJ e o art. 932, inciso III, do CPC ao caso de inadmissão fundada na Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: DORGIVAL SOARES PESSOA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 932, III, CPC, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissão De Recurso Especial
Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 932, Iii, CPC Princípio Da Dialeticidade Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

DORGIVAL SOARES PESSOA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do recurso especial por demandar reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Obrigação da parte agravante de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (ônus da dialeticidade)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas; assim, aplicam-se a Súmula 182/STJ e o art. 932, inciso III, do CPC ao caso de inadmissão fundada na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Sem honorários recursais.