AREsp 3009251 - DECISAO
O agravante não demonstrou, de forma concreta e confronto com as premissas fáticas do acórdão recorrido, que o recurso especial poderia ser conhecido sem reexame de fatos e provas; por isso, incidiu a Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual se conheceu do agravo apenas para não conhecer do recurso especial.
- Parties
- Agravante: JEAM LUIZ DIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecimento Do Recurso Especial)
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JEAM LUIZ DIAS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecimento Do Recurso Especial)
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial
- 2 Obrigação de impugnação específica e enfrentamento das premissas fáticas (princípio da dialeticidade)
- 3 Possibilidade de conhecimento do recurso especial sem reavaliação probatória
Ratio Decidendi
O agravante não demonstrou, de forma concreta e confronto com as premissas fáticas do acórdão recorrido, que o recurso especial poderia ser conhecido sem reexame de fatos e provas; por isso, incidiu a Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual se conheceu do agravo apenas para não conhecer do recurso especial.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment