AREsp 2490460 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não houve nulidade por redação do acórdão sem prejuízo concreto, e as matérias suscitadas exigiriam reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties: Agravante: AGRÍCIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 December 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome: Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics: Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Teoria Da Causa Madura, Art. 1.022 Do CPC, Art. 941 Do CPC, Art. 932, III Do CPC (princípio Da Dialeticidade), Omissão/contradição/obscuridade, Supressão De Instância

Direito Civil Direito Processual Civil Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Teoria Da Causa Madura Art. 1.022 Do CPC Art. 941 Do CPC Art. 932, III Do CPC (princípio Da Dialeticidade) +2 more

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Parties

AGRÍCIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

1 usurpação de competência do STJ pelo Tribunal de origem
2 inaplicabilidade da Súmula 7/STJ
3 nulidade por redator incompetente (art. 941 do CPC)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.