AREsp 2749507 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não refutou, de forma específica e com particularidade, a incidência da Súmula 7/STJ nem demonstrou a prescindibilidade do reexame fático-probatório, sendo tais alegações genéricas insuficientes e, conforme a Súmula 182/STJ, impedindo o conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: WILLIAN ALOISIO BORGES NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Súmula 7/stj Impugnação Específica Súmula 182/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

WILLIAN ALOISIO BORGES NEVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Demonstrou o agravante a prescindibilidade do reexame de fatos e provas para afastar a incidência da Súmula 7/STJ e viabilizar o conhecimento do agravo em recurso especial?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não refutou, de forma específica e com particularidade, a incidência da Súmula 7/STJ nem demonstrou a prescindibilidade do reexame fático-probatório, sendo tais alegações genéricas insuficientes e, conforme a Súmula 182/STJ, impedindo o conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido