AREsp 3158093 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante fez impugnação genérica ao juízo de admissibilidade, não refutando especificamente o fundamento que aplicou a Súmula 7/STJ; diante da violação ao princípio da dialeticidade e com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e na Súmula 182/STJ, o recurso mostrou-se inadmissível.

Parties
Agravante: EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 932, III, Cpc/2015
Processo Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 83/stj Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Art. 932, Iii, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ
  2. 2 Falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida
  3. 3 Violação ao princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante fez impugnação genérica ao juízo de admissibilidade, não refutando especificamente o fundamento que aplicou a Súmula 7/STJ; diante da violação ao princípio da dialeticidade e com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e na Súmula 182/STJ, o recurso mostrou-se inadmissível.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.