REsp 2231782 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ, a matéria demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por meio de cotejo analítico e similitude fática, de modo que não se demonstrou erro capaz de afastar a conclusão do tribunal de origem de que houve culpa exclusiva da vítima, eximindo a instituição financeira de responsabilidade.

Parties
Agravante: NATACHA OLIVEIRA SANTOS; Agravado: NU PAGAMENTOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Proferida Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Agravo Interno Não Provido
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Responsabilidade De Instituições Financeiras Por Fraude, Nexo De Causalidade, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Responsabilidade Civil Súmula 7/stj Súmula 568/stj Responsabilidade De Instituições Financeiras Por Fraude Nexo De Causalidade +2 more

Case Brief

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Parties

NATACHA OLIVEIRA SANTOS

Agravante

NU PAGAMENTOS S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Proferida Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Agravo Interno Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)
  2. 2 Comprovação do nexo de causalidade entre atividade bancária e dano
  3. 3 Culpa exclusiva da vítima como excludente de responsabilidade do fornecedor (art. 14, §3º, II, CDC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ, a matéria demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por meio de cotejo analítico e similitude fática, de modo que não se demonstrou erro capaz de afastar a conclusão do tribunal de origem de que houve culpa exclusiva da vítima, eximindo a instituição financeira de responsabilidade.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno