AREsp 2774054 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, limitando-se a alegações genéricas; além disso, a matéria apontada demandaria reapreciação de matéria probatória e fática, impedindo o conhecimento do recurso na forma da Súmula 7/STJ, e, por força desse entendimento e da jurisprudência citada, o agravo interno não merece prosperar.

Parties
Agravante: JOÃO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma (13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica De Decisão Que Inadmite Recurso Especial, Fundamentação Genérica, Coisa Julgada, Fato Novo, Dissídio Jurisprudencial
Administrativo Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica De Decisão Que Inadmite Recurso Especial Fundamentação Genérica Coisa Julgada Fato Novo +1 more

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Parties

JOÃO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma (13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ por impedir reexame de matéria probatória no Recurso Especial
  2. 2 necessidade de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmite o recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ sobre fundamentação genérica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, limitando-se a alegações genéricas; além disso, a matéria apontada demandaria reapreciação de matéria probatória e fática, impedindo o conhecimento do recurso na forma da Súmula 7/STJ, e, por força desse entendimento e da jurisprudência citada, o agravo interno não merece prosperar.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.