AREsp 3037251 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente e de forma comprovada os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, especialmente a incidência da Súmula 7/STJ, não realizando o cotejo necessário entre o acórdão recorrido e as razões do recurso especial, o que autoriza a aplicação da Súmula 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: CIPLAN Cimento Planalto S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do agravo
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica, Prequestionamento
Case Brief
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Parties
CIPLAN Cimento Planalto S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 7/STJ
- 2 ausência de prequestionamento
- 3 falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente e de forma comprovada os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, especialmente a incidência da Súmula 7/STJ, não realizando o cotejo necessário entre o acórdão recorrido e as razões do recurso especial, o que autoriza a aplicação da Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
Não conheço do agravo
Orders
- Publique-se
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