AREsp 3203089 - DECISAO

AREsp 3203089 - DECISAO

Não conheço do agravo porque a agravante não atacou especificamente um dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (a incidência da Súmula 7/STJ) e deixou de demonstrar, mediante cotejo entre o acórdão recorrido e as razões do recurso especial, a inaplicabilidade do óbice sumular, sendo aplicável o verbete sumular 182 desta Corte e a jurisprudência citada.

Parties
Agravante: Odilon Alberto Menezes; Órgão Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Vice-Presidência)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecido
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Inadmissibilidade, Agravo
Processo Civil Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Omissão Inadmissibilidade Agravo

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Parties

Odilon Alberto Menezes

Agravante

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Vice-Presidência)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto a pontos suscitados em embargos de declaração
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial
  3. 3 inadmissibilidade do agravo por não impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo porque a agravante não atacou especificamente um dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (a incidência da Súmula 7/STJ) e deixou de demonstrar, mediante cotejo entre o acórdão recorrido e as razões do recurso especial, a inaplicabilidade do óbice sumular, sendo aplicável o verbete sumular 182 desta Corte e a jurisprudência citada.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.