AREsp 3043073 - DECISAO

AREsp 3043073 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Responsabilidade Civil, Erro Médico / Erro De Diagnóstico, Dano Moral, Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Súmula 7/stj Reexame De Provas Responsabilidade Civil Erro Médico / Erro De Diagnóstico +4 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula nº 7 do STJ e vedação ao reexame de provas
  2. 2 Se a pretensão recursal exige revaloração fático-probatória
  3. 3 Responsabilidade da operadora de plano de saúde por falha no atendimento de credenciado