AREsp 1716182 - ACORDAO

AREsp 1716182 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas (não havendo omissão nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015) e a reforma do acórdão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, obstadas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que o recurso não prospera.

Parties
Agravante: MARLENE STIPP DO PRADO; Apelada: seguradora apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (quarta Turma Do Stj)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Dever De Informação, Reexame De Fatos E Provas, Seguro De Vida Em Grupo, Cláusula Limitativa De Cobertura, Correção Monetária
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Seguros Súmula 7/stj Dever De Informação Reexame De Fatos E Provas Seguro De Vida Em Grupo +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARLENE STIPP DO PRADO

Agravante

seguradora apelada

Apelada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (quarta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7 do STJ por demandar reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 alegada violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015 (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  3. 3 dever de informação da seguradora e validade de cláusula limitativa de cobertura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas (não havendo omissão nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015) e a reforma do acórdão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, obstadas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que o recurso não prospera.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno