AREsp 1759046 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente a incidência das Súmulas 7 e 83/STJ e não demonstrou que a solução da controvérsia independe do reexame de elementos de convicção apreciados pelas instâncias ordinárias, razão pela qual a decisão monocrática de não conhecer do agravo em recurso especial foi mantida.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA; Agravado: GIOVANNE FERNANDES SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Execução De Título Extrajudicial) / Julgado Decisão Da Terceira Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 106/stj, Execução De Título Extrajudicial, Prescrição, Impugnação Específica De Súmulas, Agravo Interno
Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 106/stj Execução De Título Extrajudicial Prescrição Impugnação Específica De Súmulas Agravo Interno

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Agravante

GIOVANNE FERNANDES SOARES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Execução De Título Extrajudicial) / Julgado Decisão Da Terceira Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 Incidência da Súmula 83/STJ
  3. 3 Necessidade de impugnação específica de súmulas para conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente a incidência das Súmulas 7 e 83/STJ e não demonstrou que a solução da controvérsia independe do reexame de elementos de convicção apreciados pelas instâncias ordinárias, razão pela qual a decisão monocrática de não conhecer do agravo em recurso especial foi mantida.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.