AREsp 1689258 - ACORDAO

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Não foram trazidos novos subsídios capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada; o tribunal de origem fundamentou-se em elementos probatórios que indicaram a unilateralidade e simplificação do balancete, a necessidade de verificação contábil detalhada e a ausência de anuência do ex-sócio, de modo que qualquer modificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: R.D.S. PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA - ME; Agravante: DURVAL ABILIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Negado Provimento Pela TERCEIRA TURMA
Outcome
Agravo interno não provido; mantida a decisão que não conheceu do recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Liquidação De Sentença Por Arbitramento, Prova Pericial, Revelia E Presunção De Veracidade
Processo Civil Recursos Especial E Interno Súmula 7/stj Liquidação De Sentença Por Arbitramento Prova Pericial Revelia E Presunção De Veracidade

Case Brief

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Parties

R.D.S. PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA - ME

Agravante

DURVAL ABILIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Negado Provimento Pela TERCEIRA TURMA

Legal Issues

  1. 1 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Necessidade ou não de produção de prova pericial em liquidação de sentença por arbitramento
  3. 3 Aplicação do art. 510 do CPC no incidente de liquidação por arbitramento

Ratio Decidendi

Não foram trazidos novos subsídios capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada; o tribunal de origem fundamentou-se em elementos probatórios que indicaram a unilateralidade e simplificação do balancete, a necessidade de verificação contábil detalhada e a ausência de anuência do ex-sócio, de modo que qualquer modificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido; mantida a decisão que não conheceu do recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.