REsp 1930925 - DECISAO

REsp 1930925 - DECISAO

Reconheceu-se que o fundamento que inadmitiu o recurso especial ante o óbice da Súmula 7/STJ foi minimamente confrontado no agravo, justificando o afastamento do enunciado sumular n. 182/STJ; por esse motivo, reconsiderou-se a decisão para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial, sem prejuízo de novo exame sobre o cabimento do recurso momentaneamente oportuno.

Parties
Agravante: Clube Atlético Mineiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo conhecido e convertido em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Revaloração De Prova, Art. 373, Inciso I, Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015, Admissão De Recurso Especial
Processo Civil Recursos Súmula 7/stj Reexame De Provas Revaloração De Prova Art. 373, Inciso I, Cpc/2015 Art. 1.022 Cpc/2015 Admissão De Recurso Especial

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Parties

Clube Atlético Mineiro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de revaloração de prova em recurso especial versus óbice da Súmula 7/STJ
  2. 2 Confronto ao enunciado sumular n. 182/STJ
  3. 3 Possível ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (nulidade do acórdão)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que o fundamento que inadmitiu o recurso especial ante o óbice da Súmula 7/STJ foi minimamente confrontado no agravo, justificando o afastamento do enunciado sumular n. 182/STJ; por esse motivo, reconsiderou-se a decisão para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial, sem prejuízo de novo exame sobre o cabimento do recurso momentaneamente oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo conhecido e convertido em recurso especial

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ, fls. 675-676 para conhecer do agravo e determinar sua convolação em recurso especial, sem prejuízo de novo exame acerca do cabimento do apelo nobre, a ser realizado no momento oportuno.
  • Publique-se.