AREsp 1724329 - ACORDAO

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Parties
Agravante: TB SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 83/stj, Essencialidade Do Bem, Cláusula De Desoneração Dos Coobrigados, Novação De Dívidas, Supressão Ou Substituição Da Garantia, Apreensão De Bem Alienado Fiduciariamente, Competência Para Avaliar Essencialidade
Recuperação Judicial Ação De Busca E Apreensão Garantias Reais Súmula 7/stj Súmula 5/stj Súmula 83/stj Essencialidade Do Bem Cláusula De Desoneração Dos Coobrigados +4 more

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Parties

TB SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente após homologação do plano de recuperação judicial
  2. 2 Verificação da essencialidade do bem e competência para examiná‑la
  3. 3 Necessidade de aprovação expressa do credor para supressão ou substituição de garantias (art. 50, §1º L. 11.101/2005)