REsp 1943575 - DECISAO

REsp 1943575 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, 2ª parte, do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, o Tribunal reconsiderou a decisão agravada, tornou-a sem efeito e deu provimento ao agravo interno para determinar sua reautuação como recurso especial, por entender necessário melhor exame da matéria.

Parties
Agravante: ANTONIO DE MORAES ZAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
agravo interno provido; decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; determinação de reautuação como recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Cerceamento De Defesa, Dano Moral, Prequestionamento, Reexame De Matéria Fática
Direito Processual Civil Direito Civil Súmula 7/stj Súmula 282/stf Cerceamento De Defesa Dano Moral Prequestionamento Reexame De Matéria Fática

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Parties

ANTONIO DE MORAES ZAGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 282/STF quanto à alegada violação aos arts. 355, I, 369, 370, 373, I e 374, III do CPC/2015
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto aos arts. 186 e 927 do CC/2002
  3. 3 se a verificação de dano moral exige revolvimento da matéria fática ou apenas revaloração jurídica de fatos incontroversos

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, 2ª parte, do CPC/2015 e no art. 259 do RISTJ, o Tribunal reconsiderou a decisão agravada, tornou-a sem efeito e deu provimento ao agravo interno para determinar sua reautuação como recurso especial, por entender necessário melhor exame da matéria.

Court Disposition

agravo interno provido; decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; determinação de reautuação como recurso especial

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada e torná-la sem efeito
  • Determinar a reautuação do feito como recurso especial