AREsp 1753435 - ACORDAO

AREsp 1753435 - ACORDAO

Parties
Agravante: AUREA DO NASCIMENTO CHIARANDA; Órgão Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Agravo Interno Negado Provimento
Legal Topics
Súmula 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Depoimento Pessoal, Videoconferência, Art. 385, § 3º Do CPC
Processual Civil Recursos Especial E Interno Súmula 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório Depoimento Pessoal Videoconferência Art. 385, § 3º Do CPC

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Parties

AUREA DO NASCIMENTO CHIARANDA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do recurso especial obstado pela Súmula 7/STJ
  2. 2 Possibilidade de alteração do entendimento do tribunal de origem sem reexame de provas
  3. 3 Aplicação do art. 385, § 3º do CPC quanto ao depoimento pessoal e uso de videoconferência