AREsp 1741394 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão, e em novo exame conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, concluiu pela existência de elementos suficientes a corroborar as duplicatas, e que a pretensão de modificar esse entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o juiz pode afastar conclusão pericial quando a livre convicção e demais provas permitem juízo diverso.

Parties
Agravante: PAULO SERGIO ROSA; Agravado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (decisão Da Presidência Reconsiderada)
Outcome
Agravo interno provido; conhecido do agravo e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Livre Convicção Do Juiz, Perícia Grafotécnica, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame Fático Probatório
Processo Civil Execução De Títulos Prova Pericial Direito Comercial Súmula 7/stj Livre Convicção Do Juiz Perícia Grafotécnica Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

PAULO SERGIO ROSA

Agravante

BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (decisão Da Presidência Reconsiderada)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Valor probatório do laudo pericial grafotécnico
  3. 3 Proibição de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão, e em novo exame conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, concluiu pela existência de elementos suficientes a corroborar as duplicatas, e que a pretensão de modificar esse entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o juiz pode afastar conclusão pericial quando a livre convicção e demais provas permitem juízo diverso.

Court Disposition

Agravo interno provido; conhecido do agravo e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada.
  • Em novo exame, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.