AREsp 1795372 - DECISAO

AREsp 1795372 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apreciou as matérias suscitadas, concluiu pela inexistência de demonstração mínima de dano emergente quanto ao notebook e pela ausência de dano moral indenizável no furto em estacionamento, sendo inviável, em recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório em razão da Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 54/stj, Juros De Mora, Ônus Da Prova, Teoria Da Redução Do Módulo Da Prova, Embargos De Declaração
Responsabilidade Civil Danos Materiais Danos Morais Direito Processual Civil Prova Súmula 7/stj Súmula 54/stj Juros De Mora +3 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada falta de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 Reexame do conjunto fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Comprovação de danos materiais e extensão do ressarcimento

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem apreciou as matérias suscitadas, concluiu pela inexistência de demonstração mínima de dano emergente quanto ao notebook e pela ausência de dano moral indenizável no furto em estacionamento, sendo inviável, em recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.