AREsp 1753841 - ACORDAO

AREsp 1753841 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional, pois as questões foram apreciadas de forma fundamentada. O Tribunal de origem concluiu pela insuficiência de provas para demonstrar a dinâmica do acidente e o nexo causal, razão pela qual o provimento do recurso exigiria revolvimento de matéria probatória, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ. Assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ARIANE MICHELE CARDOSO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória / Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Reclamo; Julgamento Pela Quarta Turma, Acórdão Colegiado
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Súmula 7/stj, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/2015), Dinâmica Do Acidente, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Responsabilidade Por Fato De Terceiro
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito De Trânsito Súmula 7/stj Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc/2015) Dinâmica Do Acidente Indenização Por Danos Materiais E Morais Responsabilidade Por Fato De Terceiro

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Parties

ARIANE MICHELE CARDOSO E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória / Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Reclamo; Julgamento Pela Quarta Turma, Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional e omissão/contradição (art. 1.022 e art. 489 do CPC/2015)
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ quanto à necessidade de reexame de prova
  3. 3 Ônus da prova e nexo causal (art. 373, I, CPC/2015)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional, pois as questões foram apreciadas de forma fundamentada. O Tribunal de origem concluiu pela insuficiência de provas para demonstrar a dinâmica do acidente e o nexo causal, razão pela qual o provimento do recurso exigiria revolvimento de matéria probatória, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ. Assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que havia negado provimento ao agravo em recurso especial.