AREsp 1854139 - DECISAO

AREsp 1854139 - DECISAO

Reconsiderada a decisão da Presidência para novo exame, verificou-se que o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões, tendo o banco demonstrado a existência do contrato e a disponibilização do valor mutuado; a agravante não produziu prova mínima capaz de afastar tal demonstração, e a reforma do acórdão demandaria reexame do material fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento.

Parties
Agravante: Neuza Barboza da Silva; Recorrido: Banco Bradesco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em juízo de reconsideração.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Litigância De Má Fé, Contrato De Mútuo Bancário, Reexame De Provas, Ônus Da Prova, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Súmula 7/stj Litigância De Má Fé Contrato De Mútuo Bancário Reexame De Provas Ônus Da Prova +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Neuza Barboza da Silva

Agravante

Banco Bradesco S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 validação do contrato de mútuo bancário e disponibilização do numerário
  2. 2 existência de dano moral
  3. 3 possibilidade de restituição em dobro dos valores descontados

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência para novo exame, verificou-se que o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões, tendo o banco demonstrado a existência do contrato e a disponibilização do valor mutuado; a agravante não produziu prova mínima capaz de afastar tal demonstração, e a reforma do acórdão demandaria reexame do material fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em juízo de reconsideração.

Orders

  • Conhecer do agravo interno para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor atualizado da condenação, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida à parte recorrente.