EREsp 1897476 - DECISAO

EREsp 1897476 - DECISAO

Em razão do provimento do recurso especial da parte ex adversa, que restabeleceu a sentença de primeiro grau inclusive quanto aos ônus de sucumbência, reconheceu-se a superveniente perda de interesse recursal da agravante, de modo que o recurso especial e o agravo interno mostraram-se prejudicados.

Parties
Agravante: M SQUARE INVESTIMENTOS LTDA.; Impugnante: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Que Declarou Prejudicado O Recurso Especial E O Agravo Interno
Outcome
Recurso especial e agravo interno julgados prejudicados; decisão de fls. 1.768/1.769 tornada sem efeito.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência, Recurso Especial, Agravo Interno, Prejuízo Processual
Processual Civil Súmula 7/stj Honorários De Sucumbência Recurso Especial Agravo Interno Prejuízo Processual

Case Brief

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Parties

M SQUARE INVESTIMENTOS LTDA.

Agravante

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Impugnante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Que Declarou Prejudicado O Recurso Especial E O Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao recurso especial que discute honorários de sucumbência
  2. 2 Efeito da superveniente perda de interesse recursal sobre agravo interno

Ratio Decidendi

Em razão do provimento do recurso especial da parte ex adversa, que restabeleceu a sentença de primeiro grau inclusive quanto aos ônus de sucumbência, reconheceu-se a superveniente perda de interesse recursal da agravante, de modo que o recurso especial e o agravo interno mostraram-se prejudicados.

Court Disposition

Recurso especial e agravo interno julgados prejudicados; decisão de fls. 1.768/1.769 tornada sem efeito.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial interposto por M SQUARE INVESTIMENTOS LTDA.
  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1.768/1.769.