REsp 1908519 - DECISAO

REsp 1908519 - DECISAO

O relator exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão que não conheceu do recurso especial em razão do óbice apontado, tornando a decisão sem efeito e determinando o retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial.

Parties
Agravante: F. R. M. M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Autos Devolvidos Para Nova Apreciação Do Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; decisão anterior tornada sem efeito.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Juízo De Retratação
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Interno Súmula 7/stj Reexame De Provas Juízo De Retratação

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Parties

F. R. M. M.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Autos Devolvidos Para Nova Apreciação Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  2. 2 Se a análise do recurso especial enseja reexame de provas
  3. 3 Exercício do juízo de retratação pelo relator

Ratio Decidendi

O relator exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão que não conheceu do recurso especial em razão do óbice apontado, tornando a decisão sem efeito e determinando o retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; decisão anterior tornada sem efeito.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 2.212/2.216.
  • Voltem os autos conclusos para nova apreciação do recurso especial.