AREsp 1649890 - DECISAO

AREsp 1649890 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar, de modo específico, o fundamento adotado pela decisão recorrida (aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de prova), incidindo, por analogia, a Súmula 182/STJ que exige ataque específico aos fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: ALZIRA GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Não conheço do agravo
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Reexame De Prova, Segurado Especial
Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Reexame De Prova Segurado Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ALZIRA GOMES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ à hipótese de reexame de prova sobre condição de segurado especial
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida (Súmula 182/STJ)
  3. 3 Conhecimento do agravo quando não atacados especificamente os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar, de modo específico, o fundamento adotado pela decisão recorrida (aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de prova), incidindo, por analogia, a Súmula 182/STJ que exige ataque específico aos fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

Não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.