AREsp 1779854 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao Agravo Interno porque a Presidência corretamente aplicou a Súmula 7/STJ, concluindo que a revisão do valor da indenização por danos morais configuraria reexame de prova e que a quantia arbitrada na origem é razoável, não havendo comprovação da necessidade de retificação da decisão agravada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Falha Na Prestação De Atendimento Médico, Honorários Recursais, Reexame De Prova
Processual Civil Danos Morais Súmula 7/stj Falha Na Prestação De Atendimento Médico Honorários Recursais Reexame De Prova

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ sobre a pretensão de reexame de prova
  2. 2 Possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais
  3. 3 Manutenção ou redução dos honorários recursais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao Agravo Interno porque a Presidência corretamente aplicou a Súmula 7/STJ, concluindo que a revisão do valor da indenização por danos morais configuraria reexame de prova e que a quantia arbitrada na origem é razoável, não havendo comprovação da necessidade de retificação da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno
  • Manter o valor determinado a título de honorários recursais pela Presidência do STJ