AREsp 2564705 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e de forma concreta os fundamentos da decisão que não conheceu do recurso especial; a análise da matéria exigiria reexame do substrato fático-probatório (Súmula 7/STJ), sua alegação foi genérica atraindo a Súmula 182/STJ, e argumentos apresentados apenas no agravo regimental violam a preclusão consumativa e configuram inovação recursal.

Parties
Agravante: ALEXANDRE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Preclusão Consumativa, Agravo Regimental
Processo Civil Processo Penal Recursos Excepcionais Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Especial Preclusão Consumativa Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo regimental
  2. 2 Necessidade de reexame do substrato fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Impugnação genérica e aplicação da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e de forma concreta os fundamentos da decisão que não conheceu do recurso especial; a análise da matéria exigiria reexame do substrato fático-probatório (Súmula 7/STJ), sua alegação foi genérica atraindo a Súmula 182/STJ, e argumentos apresentados apenas no agravo regimental violam a preclusão consumativa e configuram inovação recursal.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.