AREsp 2418874 - ACORDAO

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O acórdão manteve que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões fáticas e probatórias e que a conversão da liquidação em cumprimento de sentença estava correta pela presença dos requisitos; assim, a revisão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada; Interveniente: Banco Bradesco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Que Negou Provimento a Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Conversão De Liquidação Em Cumprimento De Sentença, Danos Morais, Princípios Da Efetividade, Celeridade E Economia Processual
Processo Civil Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Conversão De Liquidação Em Cumprimento De Sentença Danos Morais Princípios Da Efetividade, Celeridade E Economia Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

Banco Bradesco

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Que Negou Provimento a Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao caso
  2. 2 possibilidade de revisão de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 validação da conversão de liquidação em cumprimento de sentença pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões fáticas e probatórias e que a conversão da liquidação em cumprimento de sentença estava correta pela presença dos requisitos; assim, a revisão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.