EAREsp 2627598 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando o afastamento das Súmulas 5 e 7 do STJ, motivo pelo qual se aplicou o art. 932, III, do NCPC.
- Parties
- Agravante: MARCELO ROSA RAPOSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Inadmissão Do Apelo Nobre
- Outcome
- agravo não conhecido
- Legal Topics
- Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Art. 932, III, Do NCPC, Impugnação Específica Aos Fundamentos, Inadmissão Do Recurso Especial
Case Brief
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Parties
MARCELO ROSA RAPOSO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Inadmissão Do Apelo Nobre
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos que mantiveram a inadmissão do recurso especial
- 2 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ
- 3 aplicação do art. 932, III, do NCPC
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando o afastamento das Súmulas 5 e 7 do STJ, motivo pelo qual se aplicou o art. 932, III, do NCPC.
Court Disposition
agravo não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo
- Publique-se
Full Case Text
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