AREsp 2614034 - DECISAO

AREsp 2614034 - DECISAO

O agravo não é admissível por violação do princípio da dialeticidade: a agravante apresentou alegação genérica sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e não atacou especificamente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, atraindo a Súmula 182/STJ; por isso, o agravo não é conhecido.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Não conhecido do agravo.
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  2. 2 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade (princípio da dialeticidade)
  3. 3 Insuficiência de alegação genérica para superar óbice de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo não é admissível por violação do princípio da dialeticidade: a agravante apresentou alegação genérica sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e não atacou especificamente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, atraindo a Súmula 182/STJ; por isso, o agravo não é conhecido.

Court Disposition

Não conhecido do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.