AREsp 2656034 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum; além disso, a parte não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ e a divergência não comprovada), sendo tais questões inadequadas para correção por embargos de declaração.

Parties
Embargante: LEONES SANDRI DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica De Fundamentos, Preclusão, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Direito Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica De Fundamentos Preclusão Inadmissibilidade Do Recurso Especial +1 more

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Parties

LEONES SANDRI DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade a justificar embargos de declaração
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum; além disso, a parte não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ e a divergência não comprovada), sendo tais questões inadequadas para correção por embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)