AREsp 2537022 - DECISAO

AREsp 2537022 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma específica, individualizada e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente quanto à incidência da Súmula 7/STJ e à ausência de dissídio jurisprudencial), sendo insuficientes alegações genéricas; assim, aplica-se a Súmula 182/STJ e, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não se conhece do agravo.

Parties
Agravante: ADEMIR CANDIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Inadmissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade

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Parties

ADEMIR CANDIDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de alegações genéricas para afastar a incidência da Súmula 7 do STJ
  2. 2 obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 aplicação analógica da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma específica, individualizada e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente quanto à incidência da Súmula 7/STJ e à ausência de dissídio jurisprudencial), sendo insuficientes alegações genéricas; assim, aplica-se a Súmula 182/STJ e, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não se conhece do agravo.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
  • Intimem-se.