AREsp 2694434 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, os quais indicaram a necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), sendo insuficiente a alegação genérica de inaplicabilidade do óbice.

Parties
Agravante: RENATA DA COSTA PASSOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial (súmula 7/stj)
Outcome
não conheço do reclamo
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissão De Recurso, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Recurso Especial Direito Processual Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Inadmissão De Recurso Reexame De Fatos E Provas

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Parties

RENATA DA COSTA PASSOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial (súmula 7/stj)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 violação do princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015)
  3. 3 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissão

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, os quais indicaram a necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), sendo insuficiente a alegação genérica de inaplicabilidade do óbice.

Court Disposition

não conheço do reclamo

Orders

  • Não conheço do reclamo.
  • Publique-se.