AREsp 2532149 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou as alegações relativas ao laudo pericial e à pretensão de aquisição de domínio, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e eventual reforma dependeria do reexame de prova pericial e demais elementos fático-probatórios, obstado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: JOSÉ FARINHA DA SILVA CARDOSO; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Súmula 7/stj, Omissão De Decisão, Fundamentação Judicial, Prova Pericial, Retificação De Registro Imobiliário, Art. 213 Da Lei Nº 6.015/1973
Direito Processual Civil Direito Registral Imobiliário Direito Civil Súmula 7/stj Omissão De Decisão Fundamentação Judicial Prova Pericial Retificação De Registro Imobiliário +1 more

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Parties

JOSÉ FARINHA DA SILVA CARDOSO

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ
  2. 2 Alegação de omissão ou contradição do acórdão (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Adequação da via processual: retificação de registro vs aquisição de domínio

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou as alegações relativas ao laudo pericial e à pretensão de aquisição de domínio, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e eventual reforma dependeria do reexame de prova pericial e demais elementos fático-probatórios, obstado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que considerou aplicável a Súmula 7 do STJ