AREsp 2589388 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou, de forma específica, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, caracterizando violação ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ); além disso, a pretensa tese envolveria reexame de prova, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: COOPERATIVA UNIAO SERV DOS TAXISTAS AUTONOMOS DE S.P.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA UNIAO SERV DOS TAXISTAS AUTONOMOS DE S.P.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 182 do STJ
  2. 2 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de origem
  3. 3 Óbice da Súmula 7 do STJ à reavaliação de provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou, de forma específica, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, caracterizando violação ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ); além disso, a pretensa tese envolveria reexame de prova, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.